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Comércio Exterior: Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

Comércio Exterior: Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

Comércio Exterior: Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

23 de maio de 2019

Com o objetivo de melhorar os gerenciamentos de riscos das operações no Comércio Exterior, a habilitação de pessoas físicas ou responsável pela pessoa jurídica para a realização no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses, atualmente a validez da habilitação é de 18 meses, sendo o prazo renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema. A alteração foi publicada na Instrução Normativa 1.893/2019, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, a nova regra entra em vigor 30 dias após sua publicação.

 

Com essa mudança, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ajustando a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo. Passando então ao mínimo de uma operação a cada seis meses, para você não perder o seu radar.

 

Permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comércio exterior diretamente pela página da Receita Federal, em soma ao recém-criado Portal Habilita, assim a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento na página da Receita Federal, independentemente do tempo de inatividade.

 

Este conjunto de iniciativas resulta em simplificar e desburocratizar os processos da Receita Federal, e o aumento de competitividade para as empresas brasileiras por meio de contínuas melhorias na fluidez e no controle no comércio exterior brasileiro.

 

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Até a próxima!

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