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Comunicado da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (estados do Paraná e Santa Catarina)

Comunicado da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (estados do Paraná e Santa Catarina)

Comunicado da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (estados do Paraná e Santa Catarina)

1 de abril de 2019

O despacho aduaneiro é um procedimento indispensável para as atividades de importação e exportação. Através dele é conferido se a carga apresentada está de acordo com aquilo que foi declarado. Para melhorar o processo diversas práticas já foram propostas. O comunicado da Receita Federal da 9° Região Fiscal (estados do Paraná e Santa Catarina) é exemplo disso.

O informe é um fruto do encontro do COLFACS – Comissão Local de Facilitação de Comércio. A reunião ocorreu em fevereiro e tratou de assuntos que impactam diretamente nas operações voltadas para importação e exportação. Neste texto, abordaremos os elementos de importância presentes no comunicado.

Para começar, devemos registrar que o encontro estabeleceu que se iniciaria a etapa de testes da chamada quebra de jurisdição. A prática tem por fim tornar o desembaraço aduaneiro mais rápido e flexível durante os procedimentos de importação. Este modo de operar baseia-se na Instrução Normativa nº 1.813 de 2018. Os detalhes a respeito do assunto você confere a seguir.

Entenda o comunicado da Receita Federal da 9° Região Fiscal (estados do Paraná e Santa Catarina)

As modificações trazidas pela referida instrução normativa afetam diretamente as Declarações de Importação (DI). Estas podem ser realizadas por auditores fiscais de unidades da Receita que sejam distintas do local onde ocorreu despacho. A medida objetiva trazer um efeito de equalização.

Com isto, busca sanar o desalinho entre a quantidade de declarações que são registradas e a quantidade de auditores disponíveis. Sem a dependência de cada unidade as próprias regiões fiscais estarão aptas a corrigir discrepâncias. Um passo rumo à melhoria no funcionamento das regiões aduaneiras.

Outro impacto da medida é a possibilidade de se criarem equipes a nível regional ou nacional. A ideia é que estas sejam especializadas em gêneros de mercadorias que demandam alguma forma de apuro técnico. Os produtos químicos são exemplos que se enquadram nesta categoria.

Confira as equipes estabelecidas para atuar no Paraná e Santa Catarina

Na esteira das medidas citadas, a 9ª região fiscal aproveitou a fase inicial para estabelecer cinco equipes. Estas foram registradas no Comunicado da Receita Federal da 9° Região Fiscal. O critério de distribuição levou em conta parametrização e o modal, que é utilizado para o processo de importação. Veja, a seguir, os grupos criados nos estados do Paraná e Santa Catarina:

URF de Itajaí/SC – Esta unidade terá como responsabilidade analisar os processos marítimos parametrizados em canal vermelho.

URF de Paranaguá/PR – Sua responsabilidade estará em analisar os mesmos processos da URF de Itajaí, mas em canal amarelo.

URF de Florianópolis/SC – Terá por responsabilidade analisar os processos aéreos parametrizados em canal amarelo.

URF de Foz do Iguaçu/PR – Será a unidade responsável por analisar os processos rodoviários.

Conclusão

A fase de testes das equipes foi concluída em 11 de março deste ano. O momento agora é de efetivar a nova sistemática. O modelo apresentado no Comunicado da Receita Federal da 9° Região Fiscal (estados do Paraná e Santa Catarina) possui ainda orientação específica para a comunicação. Este diálogo entre Receita Federal e Auditores Fiscais deve ocorrer através do Vicomex.

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Até a próxima!

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