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Produtos proibidos de importar no Brasil

Produtos proibidos de importar no Brasil

Produtos proibidos de importar no Brasil

26 de fevereiro de 2019

A importação acontece quando há a entrada temporária ou definitiva de bens ou serviços de outros países em território nacional. De acordo com o Decreto 6.759 de 2009, que regulamenta as atividades aduaneiras no país, existem diversas regras que regulamentam essa prática. Inclusive, existem alguns produtos que não podem entrar no Brasil. Você sabe quais são os produtos proibidos de importar no Brasil? Veja nesse artigo.

Como as empresas podem realizar importações?

Algumas mercadorias necessitam de licenciamento para serem importadas. Você pode observar se é o seu caso, entrando aqui no  Simulador de Tratamento Administrativo de Importação do sistema do Siscomex.

Por lá, você também pode ver sobre a restrição ou proibição na importação de mercadorias. No entanto, para facilitar, separamos abaixo os produtos que não podem ser importados para o Brasil.

Produtos proibidos de importar no Brasil

Os itens abaixo não podem ser trazidos de outros países para o Brasil:

* Cigarros e bebidas fabricados no Brasil e destinados à venda exclusiva no exterior;

* Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem do produto;

* Réplicas de arma de fogo;

* Animais da fauna silvestre, a não ser que haja uma licença apropriada;

* Animais aquáticos para fins ornamentais ou de agricultura sem uma licença apropriada;

* Produtos falsificados;

* Produtos pirateados;

* Produtos que contenham organismos geneticamente modificados;

* Agrotóxicos e seus componentes;

* Mercadorias que atentem à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública;

* Substâncias entorpecentes.

Alguns produtos podem entrar no país desde que haja uma licença ou permissão de outros órgãos competentes, como por exemplo a Anvisa ou o CNPq. Você pode encontrar essa informação no Site do MDIC.

Já para os materiais usados existem regras específicas que você pode encontrar aqui.

Produtos que não podem ser entregues pelos Correios

Para quem faz importação pelos Correios, é preciso estar atento para os produtos que a empresa não entrega. Isso porque qualquer pessoa que compra produtos em site internacional caracteriza-se como importador. Os Correios não realizam postagens de remessas que contenham:

* Explosivos, substâncias radioativas, deterioráveis, fétidas, corrosivas, inflamáveis e que podem apresentar perigo no transporte;

* Entorpecentes;

* Objetos que sejam ofensivos à ordem e à moral;

* Animais e plantas vivos e animais mortos;

* Objetos cuja circulação no Brasil, exportação ou importação, estejam proibidos por ato de autoridade competente;

* Moeda de valor corrente;

* Armas ou munição, exceto quando autorizado por legislação específica;

* Cigarros que não estejam especificados pelas leis 9.294/1996 e 10.167/2000;

* Mercadorias com limite de Declaração de Valor superior ao previsto pelos Correios;

* Postagem de líquidos.

É possível, no entanto, estabelecer um contrato com os Correios para postar produtos como medicamentos, bebidas, líquidos e outros itens. Basta se dirigir ao órgão e consultar as regras.

Recentemente, a Anatel também afirmou que os brasileiros não podem importar celulares da China por meio dos Correios.

Se você tem dúvidas sobre como realizar a importação de determinados produtos e quais os produtos proibidos de importar no Brasil, acesse nossa página de serviços e entre em contato com nossos especialistas. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e tornar seu processo de importação seguro e de acordo com a legislação vigente.

Até a próxima!

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