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Tarifa de importação de bens de capital deve cair de 14% para 4% em 4 anos

Tarifa de importação de bens de capital deve cair de 14% para 4% em 4 anos

Tarifa de importação de bens de capital deve cair de 14% para 4% em 4 anos

13 de maio de 2019

No último ano, o ex-presidente Michel Temer aprovou uma importante medida para incentivar a abertura comercial do país. Coube na época à Câmara de Comércio Exterior (Camex) apoiar redução gradual das alíquotas para entrada de mercadorias no país. Em consequência disto, a tarifa de importação de bens de capital deve cair de 14% para 4% em 4 anos.

Na prática, a medida será aplicada aos produtos de informática, telecomunicações e bens de capital. Segundo o Ministro da Fazenda que ocupava o cargo na época, Eduardo Guardia, a aprovação foi unânime. Oito ministros fazem parte do Camex e votaram na questão.

O que se estipula a partir disto é que no prazo de 4 anos ocorra a redução paulatina das alíquotas. Assim, a medida irá gerar a redução mencionada da tarifa. É importante ressaltar que a média de 4% é aquela utilizada na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Qual a relação entre OCDE e a queda nas tarifas?

A OCDE é um grupo formado pelos países mais desenvolvidos no mundo. Recentemente o governo brasileiro demonstrou seu interesse por entrar no grupo. Para que atinja este fim, no entanto, uma das exigências é que o país abandone a OMC.

Na Organização Mundial do Comércio, o Brasil possui tratamento diferenciado de país em desenvolvimento. Status que apresenta suas vantagens, como maior flexibilidade para alongar prazos de negociações. Já os benefícios de alíquotas mais próximas às da OCDE encontram-se na redução de custos para as indústrias.

Importar máquinas e outros equipamentos, por exemplo, ficará mais barato, impulsionando a modernização das fábricas brasileiras. O projeto ainda depende de ser referendado pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima reunião da Camex. A perspectiva é de que a medida siga o seu curso. O economista, afinal, havia expressado diversas vezes o seu desejo de abrir o mercado nacional.

Um desafio de longa data

Reduzir as tarifas de importação não é um objetivo recente. Desde os anos 90 busca-se a abertura comercial, que acabou sendo interrompida na referida década. A principal dificuldade enfrentada é a oposição dos setores atingidos pela mudança. Lembremos que a produção nacional de bens é privilegiada desde 1980.

O problema é que a falta de integração com as cadeias produtivas globais encarece a produção interna. Um quadro que acaba prejudicando o desenvolvimento da economia do país. A redução da tarifa de importação de bens de capital deve cair de 14% para 4% em 4 anos, um movimento que será gradual.

Tarifa de importação de bens de capital deve cair de 14% para 4% em 4 anos, mas mercado nacional está preocupado

O objetivo de implantar a redução aos poucos é dar tempo para que as indústrias afetadas se adaptem. A principal queixa dos empresários atualmente é que a abertura não considera as assimetrias competitivas. Portanto, os nossos empreendedores precisariam arcar com menor carga tributária, juros e outros elementos de encarecimento. Seja como for, os primeiros atritos envolvendo o assunto já começaram.

No último mês, a derrubada das tarifas (antidumping) sobre a importação do leite foi duramente criticada pelo setor. Vimos como a tarifa de importação de bens de capital deve cair de 14% para 4% em 4 anos. Mas não podemos ignorar que muito debate ainda irá surgir a respeito deste assunto.

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