Costa Esmeralda - Trading Company

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

A importação por encomenda ocorre quando uma empresa (contratante) contrata outra (importadora) mediante a um contrato previamente firmado e vinculado na Receita Federal, para que esta efetue a importação e posteriormente realize a revenda para a encomendante. É importante ressaltar que não se considera importação por encomenda a operação realizada com recursos do encomendante, ainda que parcialmente.

Nesta modalidade de importação, a Costa Esmeralda Trading realiza a importação em nome próprio, além de dispor de recursos para o pagamento da mesma e de responder pela operação cambial de pagamento do valor ajustado. Esta submodalidade é regulamentada pelo § 1º do artigo 11 da Lei nº 11.281, de 2006, e pelo artigo 16 da Lei 9.779, de 1999, que editou a Instrução Normativa (IN) SRF nº 634, de 2006. Ainda assim, quem pontua as condições do negócio é o encomendante, que também deve dispor de recursos para o pagamento da operação.

Para realizar a importação por encomenda, é preciso que a importadora e cliente possuam vigente o Radar de Importação com limite disponível e compatível, ressaltando que nesta operação, o Radar utilizado é o do adquirente. Também é necessário que, nas documentações pertinentes a importação (Proforma, Invoice, Packing List, Bill of Lading), conste a posição de ambas as figuras da operação (Importador e Cliente).

Após o despacho aduaneiro da mercadoria, a Costa Esmeralda emite Nota Fiscal de Entrada da mercadoria e em seguida, emite a Nota Fiscal de Venda da mesma para o Cliente. O tempo médio para o início das operações é de 10 dias já que este é o prazo necessário para que ocorra a Vinculação de Contrato junto à Receita Federal e a análise de crédito, que ocorre paralelamente.

As vantagens deste tipo de importação são evidentes, já que o cliente evita preocupações desnecessárias com o burocrático processo de importação e elimina a necessidade de manter uma equipe própria para processar despachos de importação, mantendo o foco nos processos que realmente importam.


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